ILGA Denuncia Em Bruxelas Discriminação De Gays Pelo BES

A ILGA Portugal vai denunciar junto da Comissão Europeia um caso de alegada discriminação com base na orientação sexual no acesso a crédito de habitação perpetuado pelo BES

Num comunicado difundido hoje, a associação dos direitos da comunidade gay, lésbica, bissexual e transgender repudia a situação em causa noticiada esta semana pela TVI, segundo a qual o Banco Espírito Santo terá discriminado um casal de gays no acesso ao crédito à habitação.

Segundo a estação de televisão citada pela ILGA, O BES justificou a recusa em conceder ao casal de gays um empréstimo para compra da primeira habitção alegando que, de acordo com a lei portuguesa, «um agregado famíliar é um conjunto de pessoas constituído pelos cônjuges, e por isso está implícito que essas pessoas sejam de sexo diferente».

«De acordo com o BES, não existindo casamento entre pessoas do mesmo sexo, a união de facto entre pessoas do mesmo sexo, ainda que prevista por lei, não se aplicaria», escreve ainda a associação, acrescentando que, segundo a TVI, o casal levou o banco a tribunal, que depois condenado, tendo entretanto interposto recurso de sentença, o que o BES desmentiu, em declarações à Lusa, referindo que vai acatar a decisão do tribunal.

A ILGA sublinha que «o tratamento discriminatório de casais do mesmo sexo viola a Constituição da República portuguesa - que desde 2004 proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual - e vai contra o espírito da Lei 7/2001 (lei das Uniões de facto), que contempla explicitamente casais de pessoas de mesmo sexo».

No entender da associação, apesar da lei, «a realidade é que esta não tem sido a interpretação de várias entidades públicas e privadas que se rufugiam na expressão "condições análogas às dos cônjeges" com o objectivo de discriminar casais gays ou de lésbicas», e alerta o Governo e a Assembleia da República para «a urgência da igualdade no acesso ao casamento civil».

A associação ILGA recorda que fez um estudo em 2003 sobre empréstimos para compra de habitação para casais de pessoas do mesmo sexo unidas de facto, e na altura «a caixa Geral de Depósitos, o Banco Português de Investimento e o banco Santander/Totta afirmaram a sua política não discriminatória».

Por sue turno, uma fonte oficial do BES, em declarações à agência Lusa, rejeitou «a insinuação de qualquer tipo de discriminação».

«A prova de que o BES não discrimina é dada pela própria decisão do tribunal que teve por base um caso anterior de concessão de crédito por parte do BES a um casal do mesmo sexo. Ou seja, não está em causa qualquer questão de discriminação, mas tão só de interpretação da lei quanto à concessão de crédito a dois indivíduoas de mesmo sexo, independentemente de serem ou não casal», sustentou a fonte.

O BES adiantou ainda que, relativamente a este caso, «decidiu não dar seguimento ao recurso e acatar a decisão do tribunal».
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Fonte: LUSA / SOL
Fonte desta notícia que foi para aqui passada na integra: SOL
Foto: Medimobiliaria
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Deixo ainda o link para o estudo da ILGA Portugal, feito em 2003 sobre os empréstimos á habitação aos casais do mesmo sexo: http://www.ilga-portugal.pt/glbt/sociedade20030402.htm

A Notícia da TVI: Empréstimo dificultado a casal homossexual